Pedaços de Alcongosta

Instantâneos da Terra da Cereja

16 maio 2009

Lei dos Poços

O prazo já terminou, foi prolongado por mais um ano e eu nem sequer tinha ouvido falar nesta legislação. Imagino que sejam muitos os que não fizessem ideia de que o Estado obriga a registar tudo o que é poço, furo de água, mina, charco, fossas ou qualquer forma de exploração de água.

O prazo deste processo burocrático, que obriga o povão a largar mais umas coroas, era até ao fim deste mês. Mas não devem ter tido grande afluência, porque se viram na necessidade de prorrogar a data limite por um ano. Quem não o fizer, ameaça o todo-poderoso Estado, incorre numa multa de 25 mil a 37 mil e 500 euros. Ena!

Vamos ver até que ponto isto é exequível, obrigar velhos e menos velhos, muita gente que nem sabe ler, a preencher papelada, a entregar plantas de enquadramento e localização, a contratar peritagens técnicas de empresas de captação, alguns dos requisitos exigidos. Será que os burocratas instalados no Terreiro do Paço têm noção do país em que vivem?

Esperemos que as Juntas de Freguesia, e a de Alcongosta em particular, disponibilizem informação e ajuda sobre o processo, tal como a Câmara Municipal do Fundão. Não é sério vir depois penalizar as pessoas quando elas não são informadas previamente. E qual é mesmo a relação custo/benefício desta medida?

Ver mais em :
Lei dos Poços cultiva política da denúncia in JN
"Lei dos Poços é uma vergonha nacional" in DL
"Registo o poço desde que não tenha de pagar" in JN
É obrigatório registar poços, furos, fossas, noras e minas in SIC


1 comentários:

David Caetano disse...

Outra daquelas leis "discretas". Começo a achar que há aqui um oportunismo "naif" para tentar sacar alguma verba extra ao povo. Tal como no triste caso das declarações anuais de IVA para trabalhadores independentes o Governo resolveu ser magnânimo e alargou o prazo... Tomaram consciência mais uma vez do ridículo.

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